O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que flexibiliza o cumprimento do ano letivo durante a pandemia. E educadores criticaram vetos do presidente.
Agora é lei. As escolas dos ensinos fundamental e médio têm que continuar oferecendo, no mínimo, 800 horas de aulas por ano, exceto o ensino infantil, que está liberado. As universidades têm que respeitar a carga horária de cada curso. Mas, para todas as faixas de ensino, não é obrigatório manter o mínimo de 200 dias letivos. As aulas podem ser distribuídas no calendário da maneira possível. Inclusive em 2021.
A lei foi publicada com vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um artigo determinava que a União daria ajuda técnica e financeira a estados, municípios e ao Distrito Federal para as aulas não presenciais na educação básica.
O presidente também vetou o artigo que determinava a assistência técnica e financeira do governo federal para a implementação das medidas necessárias à reabertura as escolas.
“Eu acompanho o que outros governos estão fazendo, inclusive repúblicas federativas têm feito para garantir uma resposta educacional à Covid. Em todos eles, o Ministério da Educação e, portanto, o governo central teve um papel importante em coordenar a política educacional nesse momento tão delicado. E, no Brasil, parece que o Ministério da Educação não percebeu que é o seu papel tanto garantir aprendizagem emergencial remota, quanto à preparação para volta às aulas”, afirma Cláudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Globo.
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