A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), um projeto de
lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de
sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente em todo Ceará.
O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender
sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou retornável.
Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.
Conforme o projeto, o cumprimento da lei não é imediato.
Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão 24 meses para se
adaptar à regra. Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de
R$ 2 mil.
Grandes empresas terão 18 meses, com multa de R$ 5 mil. Além disso, os
infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de
responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto, destacou que o
debate é urgente sobre a preservação do meio ambiente é necessária. “A
preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e,
assim, fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com
essa ideia”, afirma.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1 CE. Para ler a matéria original, clique aqui
#bfjr #blogdofaeias #ceará