sábado, 19 de setembro de 2020

MP investiga aglomerações e propaganda antecipada irregular em quatro municípios do interior do Ceará.

 


Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio.


O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste e dois de Apuiarés, por propaganda antecipada irregular. O promotor eleitoral Jairo Pequeno reforça que qualquer propaganda praticada por pré-candidatos, antes do dia 27 de setembro, mesmo que não contenha pedido explícito de votos, pode gerar uma ação judicial contra o infrator e, dependendo do caso, pode provocar inelegibilidade, cassação do registro ou do diploma, bem como desconstituição do mandato eletivo. Quem descumprir esta regra também está sujeito à multa ajustada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme preconiza a legislação eleitoral.


“Até o início da campanha eleitoral, a legislação permite a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos e menção à pretensa candidatura, assim como sua participação ou de filiados a partidos políticos em entrevistas, debates e programas de televisão, rádio e internet, devendo ser assegurado o tratamento isonômico pelas emissoras”, explica o representante do MP Eleitoral.


O promotor Jairo Pequeno Neto reforça, ainda, que, “os pré-candidatos podem fazer divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos, desde que as postagens não sejam impulsionadas, já que a veiculação de anúncio só pode ser feita a partir do início oficial da campanha, e antes disso o gasto com o impulsionamento pode configurar propaganda extemporânea”.


Aglomeração


Além disso, o MP Eleitoral investiga evento com aglomerações relacionados à pré-candidatura de Eliene Brasileiro à Prefeitura de General Sampaio. O MP foi informado que o evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, não respeitando os protocolos sanitários estabelecidos por decreto estadual e, diante disso, já requisitou à Polícia a abertura de procedimento para apurar se houve convocação da pré-candidata.


*Da redação do Blog do Farias Júnior, com MPCE.