O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, recomendou nesta sexta-feira (9) que os promotores de Justiça que atuam no combate aos crimes ambientais investiguem e denunciem à polícia casos de queimadas no Ceará.
Em setembro deste ano, período em que as queimadas são mais comuns, houve aumento de 80% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os municípios que registraram o maior número de queimadas foram Acopiara (2.637), Mombaça (2.187) e Icó (1.640).
“Com esta iniciativa, o Ministério Público do Estado do Ceará reafirma seu compromisso de proteger o equilíbrio do meio ambiente, que é um direito fundamental de todos os cearenses”, disse Manuel Pinheiro.
As condições secas de solo e de vegetação, as baixas umidades relativas do ar, além das temperaturas altas e ventos fortes são fatores para o aumento significativo das queimadas no Ceará. No entanto, conforme ressalta o Ministério Público, mais de 90% dos focos decorrentes da ação humana, principalmente em propriedades rurais e fazendas, de onde se alastram.
Na recomendação, o procurador-geral afirma que o uso do fogo é permitido pela legislação vigente, em finalidades agrícolas e pastoris, mas desde que observe duas condições:
-autorização pelo órgão ambiental competente
-e aplicação de técnicas de controle da queimada
Manuel Pinheiro adverte ainda que, em relação às áreas rurais, com certa frequência, a queimada agrícola é realizada em condições inadequadas, sem a aplicação das técnicas necessárias ou sem a prévia autorização de queima controlada, dando ensejo a incêndios em áreas de mata e floresta.
“Quem faz queimada sem a devida autorização e sem usar as técnicas de controle do fogo está cometendo um crime ambiental, que é punido com até quatro anos de reclusão.”
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com dados do G1 CE. Para acessar a matéria original clique aqui.
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