A Justiça determinou o afastamento por 180 dias do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, e dos secretários da Prefeitura Michel Marcos Barroso (Governo) e Breno Gonçalves de Castro Andrade (Administração). A operação "Ouro Negro", da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpre ainda, nesta quarta-feira, 7, 12 mandados de de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife.
Segundo o MPCE, a operação tem como objetivo um contrato com indícios de fraude de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.
As provas colhidas no procedimento investigatório criminal iniciado há menos de um ano indicam, de acordo com o Ministério, que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464 milhões.
Com a decisão, os gestores ficam proibidos de acessar às repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas. Além do afastamento, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife.
Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife. O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Povo.
