A 28a Promotoria de Justiça Eleitoral, com atuação em Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação, na última segunda-feira (26), orientando a população, coligações e partidos políticos com candidatos nas eleições municipais de Juazeiro do Norte acerca dos canais oficiais para denunciar ilícitos eleitorais.
O site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza, na página inicial, um link de peticionamento eletrônico para receber denúncias eleitorais. Basta acessar o site do MPCE e clicar no botão “Denúncias Eleitorais: Peticionamento Inicial” ou ir direto no endereço: www.mpce.mp.br/denuncie.
Já em relação à propaganda irregular, a denúncia deve ser feita diretamente à Justiça Eleitoral. Basta que o cidadão acesse o Sistema Pardal, disponibilizado por meio de um aplicativo disponível para download na Apple Store ou Google Play.
“As denúncias devem conter informações e evidências que ajudem o Ministério Público e a Justiça no combate a crimes eleitorais. Qualquer pessoa pode atuar no combate às irregularidades na propaganda eleitoral, atos de corrupção e abusos na Internet ou qualquer outro ilícito eleitoral”, explica o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva.
