Nesta segunda-feira (05) o ministério público eleitoral ingressou na justiça com uma ação de impugnação a candidatura a reeleição do prefeito de Juazeiro do Norte Arnon Bezerra, o documento assinado pelo promotor de justiça Flávio Corte, pede que o juiz eleitoral de Juazeiro negue o registro de candidatura do petebista. O promotor argumenta que Arnon teve contas julgadas irregulares enquanto presidente estadual do seu partido PTB, função que assumiu em 2003 e na qual permanece até hoje.
Flávio Corte sustenta que o prefeito figura na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão federal que rejeitou a prestação de contas apresentada pela presidência. Na legenda o promotor ressalta ainda que a sentença judicial relativa ao processo foi publicada em 2015 e impôs inelegibilidade a Arnon até janeiro de 2023. Corte também enfatiza que a desaprovação das contas decorre de irregularidade insanável e constitui um ato intencional de improbidade administrativa, razão que justifica o indeferimento da candidatura de Arnon. O promotor lembra ainda que a rejeição das contas do PTB é irrecorrível, pois a decisão alcançou o status de transitada em julgado.
Boaventura Filho, advogado de Arnon alegou que o MPE já havia pedido o indeferimento da candidatura do petebista nas eleições 2016 pelo mesmo motivo apresentado na ação desta segunda, e lembra que na época a justiça rejeitou o pedido e manteve o então candidato na disputa. Assim como nas eleições de 2016 o advogado acredita que o pedido do MP não será atendido pela justiça eleitoral e que o prefeito poderá concorrer a reeleição desta vez Boaventura afirma ainda que o embate judicial será enfrentado com tranquilidade pela defesa do prefeito e disse esperar que a justiça ponha fim ao que ele chama de “celeuma”.
Além da ação, Arnon enfrenta três pedidos de indeferimento de sua candidatura a reeleição, a coligação nós podemos do seu oponente Gledson Bezerra (PODEMOS) e o candidato a vereador Mateus Linardo (PSL) protocolaram solicitações a justiça em que argumentam que a família de Arnon concorre a um terceiro mandato do executivo juazeirense, o que é vedado na legislação. A legislação permite apenas dois mandatos executivos por família, eles também dizem que o irmão do atual prefeito, Luiz Ivan Bezerra assumiu a chefia do executivo em novembro de 2016, quando o então prefeito Raimundo Macedo foi afastado do mandato. O outro pedido de indeferimento da candidatura de Arnon foi apresentado pelo candidato a vereador Cícero Lúcio (PODEMOS), ele acusa Arnon e seu filho de estarem envolvidos em escândalos de corrupção. A defesa afirma que não houve sucessão em 2017, pois o então vice prefeito Luiz Ivan assumiu a chefia do executivo não como eleito e sim por força de uma decisão cautelar em caráter provisório.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com informações do jornalista Luciano Cesário da rádio CBN Cariri.
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