A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) a mensagem do Governo do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel para alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior. Conforme o governador Camilo Santana anunciou no último dia 9 de novembro, cerca de 347 mil estudantes serão contemplados com chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais. A medida segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses. “Isso significa oportunidade para os nossos jovens aprenderem mais, estudarem mais e cada vez mais a gente ter orgulho. A única forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas”, explicou o governador na ocasião do anúncio do benefício. O governador comunicou ainda a intenção de transformar a iniciativa em uma política pública permanente.
O texto enviado ao Poder Legislativo explica que o projeto de lei está fundamentado na necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente da suspensão das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino superior quanto da rede pública estadual de ensino.
“A gente está criando um programa para que nossos alunos de escolas públicas do Estado e de baixa renda das universidades possam ter acesso à conectividade com um chip 3G/4G, com pacote de internet de 20GB, para garantir o conhecimento e a informação”, destacou Camilo Santana, no momento do anúncio.
O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
O Projeto do Governo foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e recebeu três emendas: uma do próprio Executivo, que trata sobre ampliação do público-alvo para atender outros programas ou destinatário; além de duas de parlamentares – uma que prevê a criação de novas ações orçamentárias para realização do programa e uma que assegura qualidade no acesso à rede, para que seja feito também por meio de banda larga dentro do projeto Cinturão Digital.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Governo do Estado do Ceará.
