Os quase 200 profissionais da Saúde do Hospital Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, que paralisaram as atividades parcialmente, por conta do atraso de pagamento de salários de outubro e novembro, retornaram ao trabalho na última quarta-feira (16), depois de um acordo realizado entre a categoria e a Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) , no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura de Juazeiro do Norte comprometeu-se a repassar, até o dia 30 de dezembro, o valor de R$ 4,5 milhões em quatro parcelas.
Pagamentos
Também segundo o órgão, a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) comprometeu-se a realizar o pagamento dos médicos nos dias 21 e 30 de dezembro, bem como o pagamento dos demais colaboradores, como também garantir a continuidade regular do serviço contratado até o dia 15 de janeiro de 2021, e ficou ainda estabelecido o retorno imediato das atividades dos médicos.
Na ocasião, a Aceni foi notificada a regularizar a contratação dos médicos na forma estabelecida no contrato de gestão e legislação das organizações sociais, no prazo de 30 dias e apresentar relatório com a devida comprovação ao Ministério Público. No caso de descumprimento do TAC, a sanção será de multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com G1.
