A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que pede a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres. O deputado federal André Figueiredo é autor do PL 8304/17 aprovado ontem na forma de um substitutivo.
Em 2017 foi aprovada uma Reforma Trabalhista que retirou vários direitos dos trabalhadores e um dos pontos aprovados foi a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres.
Com o intuito de alterar o texto da lei sancionada, André Figueiredo apresentou o projeto de lei 8304/17 - o primeiro a ser protocolado na Câmara na época - para excluir o texto e pedir a proibição das mulheres grávidas e lactantes nos locais de trabalho insalubres. “Nosso projeto propõe a retirada desse artigo nefasto aprovado em 2017 que põe em risco a saúde das gestantes e dos bebês. É uma verdadeira perversidade e desumanidade permitirem que grávidas e lactantes trabalhem em locais que representem risco à vida”, destaca André.
Hoje o projeto está apensado ao PL 11239/18 que também com outros projetos traz pontos importantes como a ampliação do período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para amamentar o filho; e também a opção do trabalho remoto à empregada que estiver amamentando.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
*Da redação do BFJR, com Ascom.
