segunda-feira, 12 de abril de 2021

Passa de 7 para 10 anos idade mínima para transporte de crianças em motos, a partir desta segunda (12).


Começa a valer hoje, 12, as alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das mudanças é que passa de 7 para 10 anos a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotores. No Ceará, em 2020, 191 indenizações foram pagas considerando mortes e invalidez por acidentes com motocicletas entre crianças. 

As alterações do CTB surgem em meio a um número ainda preocupante envolvendo casos de acidentes de trânsito e indenizações registrado pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no País. A instituição era representada até o fim de 2020 pela Seguradora Líder.

De acordo com informações solicitadas à Seguradora pelo O POVO, considerando as idades entre zero e sete anos, em todo o País, no ano de 2020, o DPVAT indenizou 823 casos por invalidez permanente e 121 casos de morte por acidente com motocicletas. No Ceará, foram 191 indenizações com este perfil.

*Da redação do BFJ, com O Povo.