O assessor parlamentar Kawan Miranda, que faz parte do gabinete do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), foi condenado por calúnia contra o deputado federal Heitor Freire (PSL) em ação julgada pela juíza substituta Heloísa Silva de Melo, da 11ª Vara Federal.
Segundo Freire, Miranda divulgou em suas redes sociais postagens com o objetivo de atingir a sua honra e imagem por fatos relacionados ao exercício de sua atividade parlamentar como deputado federal. Dentre eles, que estava enriquecendo às custas de dinheiro público e superfaturando a compra de material de escritório no exercício do seu mandato.
A decisão destaca que, em sua defesa, o assessor trouxe o princípio do direito à liberdade de expressão. Para a juíza, "a liberdade de pensamento e suas formas de expressão serão garantidos desde que seu exercício não ocorra de modo abusivo, quando será cabível sua perquirição mediante o seguimento da via judicial, responsabilizando-se, civil e penalmente, o agente abusador".
A ação movida pelo peesselista tinha como base os artigos 138 (calúnia) e 140 (injúria) do Código Penal, tendo sido acatada apenas a denúncia de calúnia.
Diante do exposto, a juíza considerou a queixa-crime parcialmente procedente, absolvendo Kawan de ter praticado o delito de injúria e condenando-o por calúnia. A pena-base foi fixada em seis meses de detenção com majorante da prática de ter sido cometida contra funcionário público, acrescentando um terço da pena e totalizando oito meses de detenção.
Entretanto, a juíza substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviço à comunidade ou entidade pública e pagamento de multa de oito salários mínimos. No início deste mês, Miranda foi indiciado por incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+ em caso ocorrido em Sobral.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
