Ceará - Empresas devem seguir orientação do MPT sobre a vacinação contra a Covid-19 de funcionários com comorbidades

 Foto: José Leomar/SVM

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) recomenda que as empresas antecipem os exames periódicos dos empregados com histórico médico de comorbidades e que estejam enquadrados no grupo prioritário para terceira fase de vacinação no Ceará.

De acordo com o MPT-CE, a medida deverá ser adotada por meio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Empresas desobrigadas de constituir o serviço especializado poderão recorrer a um médico do trabalho designado, ou, ainda, cumprir a recomendação através do Sistema S.

O MPT-CE orienta que as empresas ajudem os funcionários quanto ao preenchimento do cadastro no sistema Saúde Digital, mantido pela Secretaria de Saúde, disponibilizando a documentação médica para comprovação da comorbidade, como prontuários, atestados, receitas e exames. A identificação prévia dos indivíduos com comorbidades deve auxiliar no processo vacinal, além de evitar a perda de doses.

Na recomendação, o ministério destaca ainda que é do interesse do empregador que seus empregados portadores de comorbidades estejam protegidos através da imunização. O órgão considera que o preenchimento do cadastro não impõe ao trabalhador a obrigatoriedade de vacinação. O ministério recomenda que as empresas realizem campanha interna em favor da vacinação, com objetivo de informar os funcionários.

Vigilância epidemiológica

A procuradora-chefe do órgão ministerial lembra da importância de as empresas informarem à Vigilância Epidemiológica e à Previdência Social os casos de Covid-19 registrados entre os empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades.

Uma norma do Ministério da Economia da Secretaria Especial do Trabalho, estabelece o dever das empresas de realizarem a vigilância epidemiológica da saúde ocupacional dos seus empregados. A vigilância epidemiológica consiste num "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

Audiência pública

Na última quinta-feira (6), o órgão participou de uma audiência pública com a participação de representantes da Coordenadoria em Vigilância da Saúde do Trabalhador, da Célula de Imunização da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Ceará, como também das cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. O objetivo foi apresentar a recomendação aos participantes.

*Da redação do BFJR, com G1.