domingo, 2 de maio de 2021

Ceará - Ação na justiça visa garantir vacina a quem está com 2ª dose em atraso

 (Foto: JL Rosa/O Povo)

Na manhã deste sábado, 1º, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE), ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado do Ceará. As instituições pedem prioridade no envio de 58 mil doses do imunizante pelo Governo Federal, para concluir a aplicação da segunda dose no grupo prioritário (idosos) no Ceará, em pessoas que estão com imunização em atraso.


Em uma ação civil pública (ACP), com tutela provisória de urgência, os órgãos pedem que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ACP objetiva que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da Coronavac.


Anteriormente, a orientação do Ministério da Saúde era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação. Posteriormente, a pasta orientou que deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização, o que pode ter gerado o desabastecimento.


No documento, as instituições lembram que houve um aumento exponencial por procura de leito, nas redes pública e privada de saúde, para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19, e mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.


“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a ACP.

 

*Da redação do BFJR, com O POVO.