O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou Medida Provisória (MP) de recriação do Ministério do Trabalho, que passará a se chamar Ministério do Trabalho e da Previdência, detendo, entre outras atribuições, o gerenciamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e entidades relacionadas a previdência social.
Ação foi feita mediante publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, logo após seção que nomeia Onyx Lorenzoni para gerenciar a pasta.
Alteração havia sido anunciada por Bolsonaro ainda na semana passada e representa um enfraquecimento dos poderes de Paulo Guedes, que teve a superpasta do Ministério da Economia esvaziada. MP, que precisa ser aprovada no Senado, garante ainda um fortalecimento do presidente com partidos do Centrão, para base de apoio nas eleições de 2022.
A Medida Provisória (MP) nº 1.058 da recriação do Ministério entra em vigor imediato por um período inicial de dois meses a partir de sua publicação, porém, precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de validade, caso contrário é anulada automaticamente. Se o Congresso julgar ser necessário mais tempo para avaliação, o prazo de vigência da MP pode ser prorrogado por 60 dias.
De acordo com o documento original, o Ministério recriado por Bolsonaro, após ter sido desfeito por ele no primeiro mês de sua gestão, terá as seguintes áreas de competência, sendo responsável pela criação de qualquer medida relacionada a tais setores, sendo eles:
>> Previdência
>> Previdência complementar
>> Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador
>> Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho
>> Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas
>> Política salarial
>> Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional
>> Segurança e saúde no trabalho
>> Regulação profissional
>> Registro sindical (NR)
*Da redação do BFJ, com O Povo.
