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| (Foto: Reprodução) |
A média nacional é de 3,6 mulheres mortas a cada 100 mil mulheres. O estado com o maior índice é Mato Grosso do Sul, com uma média de 7,8 casos a cada 100 mil mulheres.
Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca outro ponto em relação aos dados levantados sobre o Ceará. Dentre os casos que resultaram em mortes de mulheres no Estado, apenas 1,7 a cada 100 mil mulheres foi enquadrado como feminicídio. Apenas 8% das mortes de mulheres foram qualificadas como feminicídio no Estado, aponta a pesquisadora. Para ela, a taxa de feminicídio do Ceará pode ser ainda muito maior do que os registros oficiais apontam.
No Ceará, o número de homicídios de vítimas do sexo feminino foi de 329 mulheres em 2020. Em um comparativo com o ano de 2019, o último ano apresentou um aumento de 104 homicídios. Já em relação aos feminicídios, os números apresentaram queda, indo de 34 para 27 casos.
"O grande problema do Ceará é não ter classificado os feminicídios de forma adequada. A gente não sabe exatamente, desses 329 assassinatos de mulheres, quantos foram em decorrências de feminicídio", relata Bueno.
No Brasil, conforme dados do Fórum, 55% dos casos de feminicídio são cometidos por armas brancas como facas, paus e pedras. Em 2020, 1.350 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Bueno destaca que os casos são ainda maiores do que os registros oficiais.
"14,7% de todos os registros de homicídios femininos não foram classificados como feminicídios, mas tinham como autor o parceiro ou o ex-parceiro íntimo da vítima. Estamos falando de 377 casos que constam na nossa base de dados, que são feminicídios e que não foram classificados de forma adequada".
A legislação do feminicídio vigora desde 2015 e representa uma qualificadora do homicídio doloso (quando há intenção de matar), englobando crimes em que a vítima foi morta pela sua condição de mulher ou em decorrência de violência doméstica.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destacou que o número de feminicídios no Estado caiu 20,6% de 2019 para 2020. A pasta também informou que a qualificação da morte de uma mulher como feminicídio é feita pela Polícia Civil já em um primeiro momento, caso haja indícios de violência de gênero. Se a identificação é feita no decorrer do inquérito policial, porém, o dado é atualizado nas estatísticas.
A SSPDS também destacou uma redução de 17% no registro de casos de violência doméstica, saindo de 22.760 em 2019 para 18.903 em 2020. A secretaria listou ações desenvolvidas no Estado para combater a violência contra a mulher, como as Casas da Mulher Brasileira, que possuem serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher. O Governo do Estado anunciou a implantação de novas casas em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. Também foi citado que o Estado possui dez delegacias de defesa da mulher.
Por causa da pandemia, afirmou a SSPDS, aumentou o número de crimes que podem ser denunciados pela internet na Delegacia Eletrônica (Deletron), incluindo aqueles ocorridos no âmbito da violência doméstica e familiar. E que, por fim, mulheres também podem contar com o trabalho do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar, que desenvolve ações de acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Itapipoca.
Ranking das taxas de homicídios femininos por UF, em 2020 (a cada 100 mil mulheres);
1ª - Mato Grosso do Sul: 7,8
2ª — Ceará: 7,0
3ª - Acre: 6,9
4ª - Rondônia: 6,4
5ª - Espírito Santo: 6,2
Ranking das taxas de feminicídio por UF, em 2020 (a cada 100 mil mulheres):
1ª - Mato Grosso: 3,6
2ª - Mato Grosso do Sul: 3
3ª - Acre: 2,7
4ª - Amapá: 2,1
5ª - Alagoas e Roraima: 2
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h
*Da redação do BFJR, com O POVO.
