A Prefeitura de Fortaleza recuperou R$ 5.188.682,63, valor que corresponde a uma parte do que foi pago antecipado à empresa contratada que não entregou 100 respiradores adquiridos para atender as necessidades de pacientes da Covid-19. O valor foi ressarcido cerca de sete meses depois da prefeitura vencer o processo contra a empresa BuyerBr.
O processo foi ajuizado pela Procuradoria Geral de Fortaleza (PGM), que buscou o ressarcimento dos R$ 5.191.571,25, acrescidos dos encargos moratórios.
“No processo, conseguimos o deferimento de decisões que tornaram indisponível todo o patrimônio da empresa e de suas sócias, assim como a suspensão de seus passaportes e a quebra do sigilo bancário da contratada, além de termos bloqueado crédito que a empresa tinha receber do Estado de Rondônia, o qual recentemente foi transferido para os cofres municipais”, explica o Procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão.
O valor foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município de Fortaleza contra a empresa, e já foi devolvido aos cofres municipais. A PGM obteve decisão favorável na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.
*Da redação do BFJ, com G1.
