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Confira nota na íntegra:
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 046 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO 046 de 10 de agosto de 2021
Prorroga prazo de validade do concurso público e processo seletivo do Município de Brejo Santo-CE e adota outras providências:
A Prefeita do Município de Brejo Santo (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:
CONSIDERANDO a existência de concurso público de prova e títulos em vigor regido pelo edital 001/2019 para diversos cargos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE;
CONSIDERANDO a existência de processo seletivo para contratação de agente comunitário de saúde, em vigor, no Município de Brejo Santo-CE, edital 02/2019; CONSIDERANDO que ambos os editais vigem pelo prazo de 2 anos, conforme subitem 1.4 do edital 001/2019 e 1.4 do edital 02/2019;
CONSIDERANDO que a homologação de ambos os certames se deu em 14 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a possibilidade de homologação de ambos os certames conforme previsto nos subitens 1.4 dos editais 001/2019 e 002/2019.
DECRETA
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos os prazos de validade dos editais 001/2019 e 002/2019 homologados em 14 de agosto de 2019. Ceará , 12 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2763 www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, aos 10 de agosto de 2021.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal
*Da redação do BFJR.