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| Imagem: André Corujão |
Naesta quarta-feira (11), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) promove a live “Implantação do Programa Garantia Safra 2021-2022”. O evento virtual contará com uma fala de abertura do secretário De Assis Diniz e transmissão pela página do órgão do Governo do Ceará no Facebook.
A Coordenadoria de Crédito Rural (Cocred/ SDA) informa que foram asseguradas 350 mil cotas para a próxima edição do programa. Além disso, os agricultores familiares inscritos na edição 2020/2021 com DAP Ativa terão a inscrição renovada automaticamente.
Nos casos em que a migração automática não ocorrer, em decorrência da ausência de dados do cadastro de Inscrição no Garantia Safra (IGS), será realizada a inscrição manual. Nessa situação, será encaminhado um relatório com informações sobre a DAP utilizada na edição anterior.
O período de inscrição e pagamento da taxa adesão para agricultores familiares varia conforme a região do Estado. Entre 21 de novembro e 31 de dezembro de 2021, pagam o boleto no valor de R$ 17 os trabalhadores rurais de 110 municípios cearenses. Em seguida, entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, aderem os demais que residem em 65 cidades da Região 2.
Conheça o programa
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão de fenômenos climáticos. Criado pela Lei Federal Nº 10.420, o Fundo Garantia-Safra instituiu o benefício para atender aos agricultores familiares da região Nordeste e norte do estado de Minas Gerais.
O pagamento do Garantia-Safra está condicionado aos agricultores residentes em municípios em que se tenha sido comprovada perda anual de pelo menos 50% da produção agrícola. O benefício é pago por meio dos cartões Cidadão ou do Bolsa Família e o valor é disponibilizados nas agências Caixa Econômica Federal, ou em uma das agências das lotéricas. Caso o número do NIS do cartão seja diferente daquele da concessão do benefício, o beneficiário deve atualizar o número pelo site.
*Da redação do BFJR, com SDA CE.
