O Plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, 29, um projeto de lei que proíbe cães e gatos de serem mortos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos que atuem na área. O projeto, que espera sanção presidencial, vai evitar que animais sadios sejam exterminados em centros de zoonose do Brasil.
O projeto é de autoria do deputado cearense Célio Studart (PV-CE) e de Ricardo Izar (Progressista – SP). Os deputados aprovaram ontem uma de duas emendas do texto colocadas pelo Senado ao texto original aprovado pela Câmara em 2017 com o número 3490/12, segundo o parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).
No texto, a única exceção nessa proibição será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Para isso, será preciso comprovação por meio de laudo técnico para o procedimento ser autorizado. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
