A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e as representações dos mais 11 estados e o Distrito Federal deram entrada na última sexta-feira (10), uma ação civil pública para suspender uma publicação, pela Petrobras S / A, de texto com informações sobre a composição do preço da gasolina . A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e classifica como informações passadas pela estatal como “enganosas”.
A ação se refere ao texto intitulado “Preços de Venda de Combustíveis”, que está publicado no site e redes sociais da Petrobras. “A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final ”.
Segundo alegam os estados, para chegar a esse valor de R$ 2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobras do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que "o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS".
*Da redação do BFJ, com O Povo.
