Um programa do Governo do Ceará garante a distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida, segundo o governador Camilo Santana, tem o objetivo de garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, vista como uma razão considerável para as faltas às aulas e o abandono escolar.
O programa entrou em vigor no Ceará em julho deste ano, após aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador Camilo Santana.
Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição nacional de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
*Da redação do BFJ, com G1.