Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias uma ação do PSB, Psol e PT para a liberação da realização de showmícios nas eleições de 2022. Uma lei de 2006 proibiu esse tipo de evento eleitoral e vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.
A permissão é bastante aguardada não apenas pela oposição ao governo federal - próxima de grande parte da classe artística -, mas por parte dos aliados do presidente Jair Bolsonaro, que tem entre seguidores nomes da música sertaneja pelo Brasil.
As siglas pedem que o Supremo vete parcialmente a norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista. Nos bastidores, ainda não há um consenso entre os membros da Corte.
Há um pensamento de que liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores. Porém, o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato também poderia violar as liberdades individuais da categoria, direito concedido constitucionalmente.
Em ação entregue ao Supremo, os partidos defendem que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”. “O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, afiram as legendas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já considerou a improcedência da ação. “O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, disse.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
