O Ministério Público Estadual (MPCE) ajuizou, na manhã desta sexta-feira, 29, uma ação civil contra a Enel, de acordo com o promotor de Justiça Ricardo Memória, secretário-executivo em exercício do Decon.
Para o promotor, esse aumento de mais de 24% ameaça toda a cadeia e o ecossistema do próprio Estado do Ceará. "Na ação, estou pedindo inclusive liminarmente que seja sobrestado (suspenso) esse aumento até que se discuta o mérito da ação", informou Ricardo.
Na quinta-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) aprovou o ajuizamento de ação civil pública contra o aumento concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel Ceará. A Comissão de Direito do Consumidor havia identificado irregularidades na concessão do aumento de quase 25% para a tarifa média de energia.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
