Enquanto o consumidor cearense já paga reajuste tarifário até 25% mais caro na conta de luz desde o dia 22 de abril, uma comissão vai buscar irregularidades na prestação de serviços da Enel. Caso sejam confirmadas, o Ministério Público do Estado do Ceará enviará recomendação para revisão antecipada do contrato de concessão da empresa. Relatório contará com levantamento nas 184 prefeituras do Estado.
A informação foi revelada pelo órgão nesta segunda-feira, 2 de maio. Será uma comissão jurídica criada pelo MPCE para avaliar descumprimento de deveres na prestação de serviços da distribuidora com relação as obrigações definidas no contrato de desestatização para atuação da empresa no Ceará. Ações de investigação se concentrarão na Grande Fortaleza, na região Norte e no Cariri.
Uma das iniciativas buscadas pela comissão é a consolidação de todas as reclamações contra Enel em todos os órgãos de defesa do consumidor do Estado. Além disso, para driblar a subnotificação das reclamações, a comissão realizará audiências públicas nas regiões citadas acima para que a sociedade civil manifeste sua opinião com relação ao aumento.
O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e tem sido alvo de críticas por sindicatos e associações empresárias, comerciais e industrial. Os setores consideram o aumento abusivo e insustentável no atual momento de retomada econômica. As comissões terão 120 dias para apresentar um relatório final para avaliação e construção de um parecer.
Suspensão do aumento
A comissão do Ministério Público atuará em parceria com a comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado para avaliar o cumprimento ou descumprimento das obrigações da Enel estipuladas no contrato de concessão. Também participam Decon, Aprece e Procon Fortaleza. Iniciativa busca catalogar todas as reclamações contra a concessionária Enel e rever o cumprimento de cada cláusula contratual da concessão que abrange a distribuidora italiana no Ceará.
A articulação é para pressionar a Justiça do Estado para suspender o aumento até a avaliação final da comissão do MPCE. Porém, cabe lembrar que o aumento foi uma decisão da esfera Federal. Pois a autorização veio da Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal.
O pedido de suspensão do aumento até que a Justiça avalia as justificativas apresentadas pela Enel é o principal mote da ação civil pública da última sexta-feira, 29 de abril.
Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, destaca ainda que amanhã, terça-feira, 3 de maio, ocorrerá a reunião do colegiado para iniciar revisão das cláusulas contratuais de concessão da Enel. Processo contará com apoio de advogados, administradores e engenheiros para garantir que cada clausula seja revisadas com princípios técnicos.
"O Ministério Público está atento a tudo isso e ativo na defesa dos direitos da população do Estado do Ceará", complementa o deputado estadual Fernando Santana, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Já o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Assembleia do Estado, Fernando Hugo, detalha que a Aprece está trazendo um elenco de todos os prefeitos do Estado do Ceará, que irão reforçar, nas assinaturas, "o desejo de reverter esse aumento abusivo".
Ele critica ainda a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Aneel com relação ao aumento. Na visão do parlamentar, os órgãos federais não estão com o empenho devido diante da gravidade dos impactos financeiros e sociais decorrentes do reajuste.
"Se dependesse apenas dos órgãos cearenses, do MPCE, da Assembleia, da Aprece, a população poderia já dar como certa a castração desse aumento", reforça Fernando Hugo.
O presidente da Aprece, Francisco de Castro Menezes, revela ainda que a Associação irá contribuir com a comissão enviando relatórios e dados referentes a qualidade do serviço prestado pela Enel em todos os 184 municípios cearenses.
Ao todo, a Assembleia computa 1.200 reclamações contra Enel entre janeiro e março deste ano enquanto o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) registra 1.004 reclamações. Os números não contemplam denúncias de outros órgãos.
*Da redação do BFJ, com O Povo.
