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| (foto: Thais Mesquita) |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada nesta segunda-feira, 27. A intenção de compensar os estatos que zerarem o ICMS deve ser abandonada e o montante reservado para este fim deve ser realocado para impulsionar programas sociais a cerca de 100 dias das eleições.
Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria, entre as mudanças que estão sendo discutidas está o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Também deve ser incluidos um reajuste no auxílio-gás, em torno de R$ 70 e o voucher caminhoneiro de R$1.000 para 900 mil profissionais. As três iniciativas, quando aprovadas, valerão até o fim de 2022.
Outro ponto seria a compensação aos estados em relação a gratuidade aos idosos no transporte público. Com as mudanças, o impacto fiscal seria de quase R$ 35 bilhões.
O que deve mudar
A ideia inicial da PEC era compensar os estados que aceitassem zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, mas deve ser abandonada. Ficaria a apenas a compensação para aqueles que reduzissem para 12% a alíquota do etanol.
Segundo o senador, as restrições por ser ano de eleição não afetariam o Auxílio Brasil, o vale gás e a gratuidade dos idosos no transporte. Já a proposta de voucher para os caminhoneiros ainda precisa ser estudado. Ele apontou a crise dos combustíveis como uma possível justificativa.
Essa PEC faz parte de um pacote de ações para reduzir os preços dos combustíveis. Outra ação é a lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou os mecanismos para compensar os estados que perderem receita. O governo justificou que os entes tiveram aumento de arrecadação nos últimos dois anos e que conseguirão ter suas contas estabilizadas sem dificuldades. (Com Agência Brasil)
*Da redação do BFJR com O POVO.