quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular votos e PL é multado em R$ 22 milhões por "má-fé"


presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a ação apresentada pelo PL e pelo presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos depositados em mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições. O ministro ainda aplicou uma multa de R$ 22 milhões à executiva nacional da legenda por litigância de má-fé e determinou a suspensão dos fundos partidários de todos os partidos da coligação que apoiou a reeleição do presidente.

"Condeno a autora por litigância de má fé à multa de R$ 22.991.544,60, correspondentes a 2% do valor da causa aqui arbitrada", escreveu o ministro no despacho. Na decisão, Moraes também condiciona o desbloqueio das contas da coligação ao "efetivo pagamento" da multa. O dinheiro, diz o documento, deve ser depositado em conta judicial. 

*Fonte: O Povo.