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| Foto: Divulgação |
Foi publicado nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), algumas alterações realizadas pelo Governo Federal no programa Bolsa Família. Entre as mudanças, está o cancelamento do benefício.
Anteriormente, a renda do beneficiário poderia ser superior à linha de pobreza em até duas vezes e meia por 12 ou 24 meses, a depender da situação. Com as novas regras, foi estipulado o prazo único de 24 meses e a renda per capita mensal não deve ser maior que meio salário mínimo.
Outras mudanças também foram implantadas. Veja abaixo as principais diferenças.
Só será elegível quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza;
O adicional Primeira Infância será encerrado no mês em que o beneficiário completar 7 anos;
A Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, tem caráter transitório com validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original para saque da parcela dos benefícios;
As parcelas mensais poderão ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital;
Os recursos que não forem sacados no prazo de 120 dias (no caso das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas é 180 dias) serão restituídos ao governo.
Novo Bolsa Família
O novo Bolsa Família passará a valer a partir deste mês de março, O pagamento inicia no dia 20, para quem tem NIS final 1, e vai até o dia 31, quando recebem quem tem o final do NIS 0. O novo programa pagará como valor mínimo à quantia de R$ 600 para os beneficiários, com a possibilidade de acréscimos.
Dentre as novidades, está o acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos, e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 a 18 anos ou gestantes.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Lula, no evento de lançamento do programa que substitui o Auxílio Brasil.
O programa também vai ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), trazendo mais eficiência na busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, 700 mil famílias voltam a receber o Bolsa Família já a partir deste mês.
Calendário do Bolsa Família em março de 2023
NIS com final 1 - 20/03
NIS com final 2 - 21/03
NIS com final 3 - 22/03
NIS com final 4 - 23/03
NIS com final 5 - 24/03
NIS com final 6 - 27/03
NIS com final 7 - 28/03
NIS com final 8 - 29/03
NIS com final 9 - 30/03
NIS com final 0 - 31/03
Como ter acesso ao benefício
Para ter acesso ao programa, ainda será necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema. Em fevereiro, 21,9 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa.
O cidadão pode conferir se está entra as pessoas aptas ao recebimento do benefício social através do app do Auxílio Brasil ou mesmo do Caixa Tem. Através destes dispositivos, o cidadão pode entender não apenas se vai receber o saldo do Bolsa Família em janeiro, mas também o valor que será depositado em sua conta.
Veja abaixo como se inscrever e quando cai o pagamento de fevereiro.
Quem pode se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família
Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Se a família se enquadrar nesses critérios, o responsável familiar deve ir até uma unidade do CRAS para fazer uma entrevista de credenciamento.
Durante a entrevista, é necessário apresentar os documentos de cada pessoa que mora no domicílio e responder às perguntas sobre a situação da família.
Regras para se manter no benefício
Os compromissos exigidos pelo Governo estão atrelados às áreas da saúde e educação. Veja abaixo quais são essas exigências.
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
(Manter atualizado o Cadastro Único pelo menos a cada 24 meses).
Como saber se eu fui aprovado no Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família ocorre por meio da Caixa Econômica Federal, mas segue a lista gerenciada pelo Ministério da Cidadania. A pasta irá realizar mensalmente revisões no banco de dados de beneficiários para inclusão de novas famílias na lista de pagamento e para identificar possíveis irregularidades.
Como se cadastrar para receber os R$ 600 do Bolsa Família?
O programa social não possui uma base de cadastro própria, isso significa que não há como se cadastrar ou candidatar diretamente ao Bolsa Família.
Desse modo, quem cumprir os requisitos de participação no programa devem se inscrever e manter os dados atualizados nos centros de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico).
É por meio das informações do Cadúnico que o Ministério da Cidadania seleciona quem irá receber ou não o Bolsa Família.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
É possível consultar se seu nome está na lista de pagamento do Bolsa Família por meio do aplicativo do programa, no aplicativo Caixa Tem..
Pelas regras do beneficio, somente receberão o pagamento aqueles que se enquadrarem nos requisitos do programa de assistência social e estiverem com o perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Porém, o cadastro não representa garantia de inclusão no programa.
*Fonte: O Povo
