O Ceará registrou 1.343 denúncias de violência contra pessoas idosas no segundo semestre de 2023, até o fim de setembro, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). No primeiro semestre, 2.205 casos foram contabilizados. Em Fortaleza, 590 casos foram registrados no segundo semestre. No primeiro, foram 999.“A violência não é apenas física. O abandono é o maior índice de violência que nós temos”, explica Socorro França, secretária dos Direitos Humanos (Sedih). “Tem a violência econômica dos filhos, netos que tomam o cartão da previdência, da aposentadoria. Tem a violência moral, psicológica, de todo o tipo.”
O abandono, de acordo com ela, é quando o idoso é esquecido por familiares e conhecidos. Muitas vezes sem conseguir se alimentar, sem tomar os remédios na hora certa. “De vez em quando a gente toma conhecimento de idosos que estão morrendo dentro de casa sozinhos.”Sérgio Gomes, titular da Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), acredita na existência de uma grande quantidade de casos subnotificados. “Muitas vezes o agressor é quem deveria estar cuidando da pessoa idosa e, para não perder a companhia, o cuidado, essa violência não é trazida para aos canais competentes.”A Flourish chartNovo centro de referênciaDiante dos casos de violência, a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih) pretende abrir um Centro de Referência em Envelhecimento Ativo e Saudável até o fim deste ano. O equipamento já tem uma sede definida — na av. João Pessoa, em Fortaleza —, mas ainda não há previsão de entrega.
“Se um idoso sofre uma violência, ele vai para onde? Ele poderia procurar a Delegacia do Idoso, mas muitos temem as delegacias”, contextualiza Socorro França. “[No Centro de Referência], a gente vai ter equipes de psicólogos, assistentes sociais etc. para acompanhar a demanda deles e buscar fazer o que eles necessitam”, aponta. O Centro de referência é diferente de um abrigo. Os idosos não deverão morar no local, mas vão receber auxílios com questões técnicas e lúdicas. “Vamos ter pilates e todo tipo de atividade para que o idoso envelheça de forma ativa e saudável”, projeta a secretária dos Direitos Humanos.
Dia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e as Políticas Públicas
Para chamar atenção ao tema, existe, desde 2006, o Dia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, celebrado no dia 1º de outubro. A data foi criada em alusão ao dia da aprovação do Estatuto do Idoso, de 2003.
“O estatuto completou 20 anos agora. Não tinha uma política para pessoas idosas, e o Brasil ficando [mais] velho, as pessoas envelhecendo. A partir do estatuto que houve um despertar, que a gente ainda não concluiu. Então, eu vejo a data como uma simbologia”, diz a secretaria.Para dar suporte aos mais velhos, a Sedih mantém 151 unidades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa espalhados pelo Ceará. O equipamento tem como objetivo elaborar orientações para a formulação e implementação de políticas de atenção às pessoas mais velhas. A pasta, além disso, tem um observatório para acompanhar os casos de violência no Estado.Em Fortaleza, a Coordenadoria do Idoso, da SDHDS, busca fortalecer vínculos entre os mais velhos e seus familiares. “Quando isso acontece dentro de casa [o rompimento do vínculo], muitas vezes, é sinal que está acontecendo algum tipo de violência. Quando a gente age para fazer a manutenção desses vínculos, [...] a gente também está combatendo a violência”, explica Sérgio.
A coordenadoria, então, promove ações para o fortalecimento e manutenção desses vínculos nos equipamentos da SDHDS. Uma delas acontece nos Centros de Referência de Assistência Social (Crás). “São praticamente 3 mil pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social que [recebem um] atendimento”, diz o titular.“A gente também atua de forma muito forte na segurança e complementação familiar de qualidade, através do projeto hortas sociais, onde você, além de fomentar essa alimentação mais saudável, você também trabalha com essa manutenção de vínculos”, continua. “O objetivo é a gente oferecer o que a gente chama de envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.” Em alusão à data, a Defensoria Pública do Estado do Ceará publicou uma cartilha para conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. O material pode ser acessado de forma gratuita.
Onde denunciar?
Disque 100;
Emergência 190;
Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD);
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do núcleo da pessoa;
OAB, por meio da comissão da pessoa idosa;
Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
*Fonte: O Povo
