MPCE emite mandado de segurança para trancar pauta da Câmara de Salitre

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Em uma reviravolta jurídica, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu um mandado de segurança exigindo o trancamento da pauta da Câmara Municipal de Salitre e a suspensão de todas as votações. A medida visa aguardar a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo executivo municipal no início deste ano.

A decisão foi tomada após a Procuradoria do Município acionar a justiça contra o Presidente da Câmara, Carlinhos da Bulandeira (PT), devido à desaprovação da LDO. Segundo a Constituição Federal, a LDO não pode ser desaprovada, levando a um embate legal entre os poderes Executivo e Legislativo municipais.

A reprovação do projeto foi interpretada como um ataque da oposição à Gestão Municipal, em uma conduta que tem se tornado frequente na Câmara de Salitre. Durante uma sessão da Casa, o Prefeito Dodó de Neoclides revelou que o vereador Carlinhos da Bulandeira afirmou que a oposição votará contra qualquer projeto de interesse do Executivo. O episódio reflete a polarização política que tem permeado as decisões na Câmara Municipal de Salitre.

Fonte: O POVO