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Iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) alcança quase totalidade dos municípios cearenses
Até 29 de fevereiro deste ano, data de encerramento do último período de adesões, o Programa "Previne – Violência nas escolas, não!", liderado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), conquistou uma adesão notável de 90,76% dos municípios cearenses. Dos 184 municípios, 167 formalizaram a solicitação de entrada no programa, cujo objetivo é implementar e fortalecer as comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 17.253/2020.
Nesse cenário, destaca-se desde o início o município de Brejo Santo, que, em 2022, aderiu ao programa de forma proativa. Implementando comissões em todas as escolas e Centros de Educação Infantil (CEI) da rede municipal, Brejo Santo se destaca como exemplo de comprometimento com a segurança e desenvolvimento pleno dos estudantes. Além disso, o município colabora ativamente com o departamento de políticas públicas da Secretaria de Educação Básica, participando ativamente do programa PETECA, que visa combater o trabalho infantil, e da busca ativa escolar, direcionada à redução do abandono e evasão escolar. Essa integração de esforços ressalta o papel pioneiro de Brejo Santo no contexto do Previne, reforçando sua posição como referência em boas práticas no âmbito educacional.
O programa, que será implementado neste ano por meio de dois projetos distintos, o "Proteger e Prevenir" e o "Comissão em ação", conta também com a participação de 50 Promotorias de Justiça, que acompanharão de perto as atividades dos projetos nos respectivos municípios. Coordenado pela procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, o Caoeduc enfatiza a relevância da adesão dessas promotorias, considerando-as como um marco importante na atual edição do Previne.
Além de incentivar a criação e fortalecimento das comissões, o Previne também promoverá um ciclo de reuniões e eventos ao longo do ano, desenvolvendo materiais e campanhas voltadas à prevenção das violências no âmbito escolar. O comprometimento de municípios como Brejo Santo reforça a importância dessas iniciativas e inspira outras localidades a adotarem medidas proativas em prol de um ambiente educacional mais seguro e saudável.
*Da redação do BFJR.
