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| *Agência Senado |
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes nas escolas de educação básica. A proposta, identificada como PL 4.932/2024, foi elaborada pela Câmara dos Deputados e teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, a nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos, exceto em situações pedagógicas ou de emergência. A utilização desses dispositivos também será permitida para garantir acessibilidade e inclusão, além de atender às condições de saúde dos estudantes.
Além de restringir o uso de dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também exige que as escolas desenvolvam estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, focando nos riscos do uso excessivo de telas e no acesso a conteúdos impróprios.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Senado