A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também unifica as eleições municipais e gerais, estabelecendo mandatos de cinco anos para todos os cargos, exceto senadores, que terão mandato de dez anos.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta foi aprovada por votação simbólica e segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
As mudanças não terão efeito imediato. A reeleição para prefeitos eleitos em 2024 segue permitida em 2028. Já presidentes e governadores poderão disputar novo mandato em 2026. A vedação à reeleição passa a valer a partir das eleições municipais de 2032 e gerais de 2030.
A unificação das eleições está prevista para 2034, com pleitos a cada cinco anos para todos os cargos.
*Diário do Nordeste.