A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que exige que as escolas adotem providências para proteger professores em casos de violência ou ameaça (PL 5.249/2020). O texto, que é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), agora segue para decisão final na Comissão de Educação (CE).
De acordo com o projeto, em situações de ameaça, iminência ou prática de violência contra profissionais da educação, a instituição de ensino deverá acionar imediatamente a autoridade competente para garantir a proteção e tomar as demais providências necessárias. Além disso, a escola deverá assegurar, quando necessário, o afastamento do profissional enquanto a situação de risco perdurar, sem que haja qualquer perda financeira.
Caso o agressor seja menor de 18 anos, a escola deverá comunicar o ocorrido aos pais ou responsáveis, bem como ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, quando necessário.
A proposta original foi apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Mourão excluiu alguns dispositivos do texto original, argumentando que já foram atendidos por leis sancionadas e em vigor.
O novo texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para exigir do poder público a promoção de ações de prevenção à violência nas escolas e em entidades que atendem crianças e adolescentes. Também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, um dispositivo que responsabiliza o professor por zelar pela disciplina e pelo clima escolar em sala de aula, respeitando a legislação e o regimento escolar.
“O clima escolar pode ser entendido como o conjunto de percepções de indivíduos em relação a uma instituição de ensino. Cada escola possui seu próprio clima, intimamente ligado à qualidade de vida de estudantes, professores, funcionários e familiares, influenciando seu bem-estar e experiências nas escolas”, explicou Mourão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o substitutivo apresentado pelo relator, afirmando que o texto representa uma tentativa de tornar as escolas lugares seguros e reverter a previsão de um "apagão de professores" no país. “A geração que viu os alunos levarem flores para os professores está vendo [que hoje] eles estão levando facas para machucar os professores. Professores desistindo da carreira por medo dos alunos. Nós estamos vendo alunos afrontando professores com a anuência dos pais, muitas vezes”, lamentou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o substitutivo apresentado pelo relator, afirmando que o texto representa uma tentativa de tornar as escolas lugares seguros e reverter a previsão de um "apagão de professores" no país. “A geração que viu os alunos levarem flores para os professores está vendo [que hoje] eles estão levando facas para machucar os professores. Professores desistindo da carreira por medo dos alunos. Nós estamos vendo alunos afrontando professores com a anuência dos pais, muitas vezes”, lamentou.
O senador Sergio Moro (União-PR), que presidiu a reunião, também reconheceu a importância da proposta para reverter o cenário de "insegurança e desrespeito" contra os docentes. “Houve realmente uma mudança de contexto. As escolas têm problemas severos de disciplina. Confundiu-se muito uma liberdade excessiva com falta de respeito, e o caminho para trilhar de volta é difícil. Mas não podemos deixar de propor medidas”, concluiu.
*Agência Senado