Um concurso público com 44 vagas para os cartórios do Ceará foi lançado pelo Tribunal de Justiça do estado. O edital (clique aqui) do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Ceará foi publicado nesta quarta-feira (28).
O TJCE explicou que, das vagas, são 2/3 por provimento e 1/3 por remoção, com 5% das oportunidades reservadas para candidatas e candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).
Entre as novidades para este concurso está a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deve ser comprovada na terceira etapa do certame.
Para participar do concurso é necessário ter: nacionalidade brasileira; capacidade civil; e aptidão física e mental; além de estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.
Ainda é preciso comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada, bem como a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.
No caso de ingresso por provimento, é obrigatório ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
*G1.