O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (24) não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar, apesar de reconhecer a violação da proibição de uso de redes sociais. Moraes considerou o episódio como pontual e insuficiente para decretar a prisão preventiva.
A decisão de Moraes se baseia em uma publicação feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro no Facebook, momentos após uma visita de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Na ocasião, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu declarações à imprensa. Segundo Moraes, a publicação demonstra uma tentativa de burlar a medida cautelar.
Em sua decisão, o ministro afirma categoricamente que houve descumprimento da medida cautelar, utilizando as redes sociais de Eduardo Bolsonaro em benefício de Jair Bolsonaro. No entanto, ele classifica a violação como "isolada", sem indícios de outros descumprimentos. Moraes também levou em consideração as explicações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de violar as medidas cautelares, alegando o rigoroso cumprimento das regras de recolhimento impostas.
A decisão de Moraes evita a prisão de Bolsonaro, mas reforça a gravidade do descumprimento das medidas cautelares. A decisão deixa claro que novas violações podem levar a consequências mais severas. O caso permanece sob investigação.