Pessoas com condenação definitiva por maus-tratos a animais estão proibidas de ocupar cargos comissionados no serviço público estadual do Ceará. A nova lei foi sancionada nesta terça-feira (8) pelo governador Elmano de Freitas e divulgada por ele nas redes sociais.
A medida vale para todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.
Segundo o governador, a iniciativa representa um avanço na proteção animal. “É um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”, afirmou.