O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana.
A decisão ocorre após Moraes advertir Bolsonaro por ter divulgado, por meio de aliados, links de entrevistas recentes à imprensa — ação que pode ser interpretada como violação da proibição de uso das redes sociais, uma das restrições impostas ao ex-presidente no âmbito do inquérito que investiga a trama golpista.
As medidas cautelares foram estabelecidas na sexta-feira (18), no mesmo processo que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado por suposta articulação com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, com o objetivo de pressionar o governo brasileiro e o STF, além de tentar frear o andamento da ação penal que investiga os atos antidemocráticos.
Na decisão mais recente, Moraes alertou que Bolsonaro poderá ser preso caso insista em descumprir as determinações judiciais. O ministro tem endurecido o tom diante de indícios de que o ex-presidente tenta, mesmo indiretamente, manter presença no debate público por meio de terceiros — o que pode configurar desobediência à ordem judicial.
A defesa de Bolsonaro deve apresentar seus argumentos até esta terça-feira (22). O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil.