A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 16,7 milhões por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas por meio da conta de luz. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a empresa ficava com 10% do valor arrecadado sem informar os consumidores, além de cobrar uma taxa extra de R$ 13,95.
A penalidade foi aplicada após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A Enel tem dez dias úteis para recorrer.
*Foto: Thiago Gadelha/SVM