O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira, 24 de julho, a realizar os reembolsos referentes aos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. A medida é resultado de um acordo firmado entre o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após diversas denúncias de cobranças irregulares vinculadas a associações e entidades que não possuíam autorização expressa dos beneficiários.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo, mas o número de beneficiários aptos a receber os valores pode chegar a 1,4 milhão. A expectativa é de que mais de R$ 1 bilhão sejam devolvidos aos segurados que comprovaram ter sido vítimas dos descontos indevidos.
O reembolso será feito em parcela única, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período entre o desconto e a data do pagamento. A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão: quanto mais cedo o beneficiário aceitar o acordo, mais rápido o valor será depositado.
A adesão pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Também é possível realizar o procedimento nas agências dos Correios. O processo é gratuito, dispensa a necessidade de advogado e pode ser feito diretamente pelo beneficiário.
Para aderir, o segurado deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção "Consultar Pedidos", clicar em "Cumprir Exigência" e aceitar o termo de acordo. Após esse passo, o pagamento será processado e depositado na conta vinculada ao benefício.
Vale lembrar que, ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de entrar com ação judicial contra o INSS por esses descontos, mas mantém o direito de processar as associações responsáveis pelos débitos, inclusive por danos morais.
Segundo o governo federal, os descontos ilegais estavam sendo realizados desde 2016 e se intensificaram nos últimos anos, com entidades utilizando convênios ou contratos questionáveis para realizar cobranças diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A prática gerou revolta entre os segurados e foi investigada por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), resultando na Operação "Sem Desconto", deflagrada em 2023.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o governo já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões dessas entidades e buscará o ressarcimento ao erário pelos valores pagos aos beneficiários.
O início dos reembolsos representa um passo importante na reparação de prejuízos sofridos por milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil.