O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está obrigado a cumprir uma série de determinações, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito do processo em que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A nova apuração se concentra em possíveis ações para obstruir as investigações.
A polêmica teve início após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro aparece visitando o Congresso Nacional. As imagens circularam nas redes sociais, o que, segundo Moraes, configura violação da medida que proíbe o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não foi responsável pela postagem do vídeo nem solicitou sua publicação. Os advogados também argumentaram que não havia clareza na decisão judicial anterior sobre o que configuraria descumprimento, especialmente no caso de entrevistas ou aparições públicas. Diante disso, pediram que o ministro esclareça os limites exatos da restrição imposta sobre o uso das redes sociais.
A decisão de Moraes pode ter desdobramentos importantes no processo e nas condições impostas ao ex-presidente. Até o momento, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido da defesa.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1.