O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (14), que a Prefeitura de Orós suspenda os pagamentos e paralise novas seleções do programa de bolsas de estágio “Capacita+”. A medida foi tomada após indícios de que o projeto estaria sendo usado para burlar a exigência de concurso público.
Segundo o MP, o programa, que previa a concessão de até 380 bolsas com valores entre R$ 300 e R$ 2.200, estaria sendo utilizado para suprir demandas permanentes da administração municipal, o que fere a Constituição. O custo anual estimado do projeto é de quase R$ 6 milhões.
Além disso, foram recebidas denúncias de favorecimento político e pessoal, com a nomeação de beneficiários com vínculos familiares com servidores e perfis incompatíveis com os critérios do edital.
A Promotoria de Justiça fixou um prazo de 10 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas. O programa foi criado após decisão judicial que já havia determinado a suspensão de contratações temporárias e cobrado a realização de concurso público.
*Com dados do MPCE