O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou ao Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) o reforço na fiscalização dos transportes escolares que circulam pelas rodovias sob jurisdição estadual. A recomendação visa, principalmente, os trechos utilizados diariamente por veículos contratados ou pertencentes às prefeituras cearenses.A medida tem como objetivo garantir maior segurança no deslocamento de estudantes e combater falhas recorrentes na prestação do serviço. Entre os principais problemas identificados pelo MP estão o uso de veículos inadequados, sem autorização para trafegar, e condutores não habilitados para a atividade.
Levantamentos realizados apontaram um alto índice de irregularidades nos veículos abordados durante fiscalizações. As principais infrações incluem a ausência de autorização para o transporte de estudantes, motoristas sem formação específica exigida por lei, veículos não licenciados e a falta ou ineficiência de equipamentos obrigatórios de segurança.
Levantamentos realizados apontaram um alto índice de irregularidades nos veículos abordados durante fiscalizações. As principais infrações incluem a ausência de autorização para o transporte de estudantes, motoristas sem formação específica exigida por lei, veículos não licenciados e a falta ou ineficiência de equipamentos obrigatórios de segurança.
O MP também orientou o BPRE a adotar medidas preventivas, como o mapeamento das rotas utilizadas pelos transportes escolares e o fortalecimento da articulação com os municípios, com o intuito de corrigir falhas e prevenir acidentes.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da assessoria.