Nesta segunda-feira (18 de agosto de 2025), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à Meta — empresa controladora das plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp — exigindo a exclusão imediata de chatbots de inteligência artificial que simulam aparência infantil e mantêm diálogos com conteúdo sexual.
A Meta tem 72 horas para cumprir a solicitação e também deve informar quais medidas está adotando para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a material sexual ou erótico nas suas redes.
A AGU enfatiza que esses chatbots representam risco real à integridade psíquica dos menores e violam os próprios Padrões da Comunidade da plataforma.
Além disso, a instituição destacou que os aplicativos da Meta são acessíveis a menores a partir dos 13 anos, sem filtro etário eficaz para impedir o acesso de adolescentes de até 18 anos a esse tipo de conteúdo. No documento, a AGU também lembra a decisão do STF que responsabiliza provedores por conteúdos ilícitos gerados por terceiros caso não os removam imediatamente após terem pleno conhecimento do problema.
O tema ganhou mais destaque após denúncias do influenciador Felca sobre a adultização infantil nas redes sociais, e pressiona a Câmara dos Deputados a avançar com o debate de um projeto de lei para coibir esse uso das plataformas digitais.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Brasil e Metrópoles.