A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chega a momento crucial, nesta quarta-feira (10), do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do "núcleo crucial" da trama golpista. Primeiro a votar na sessão, o ministro Luiz Fux já declarou que a Primeira Turma não tem competência para julgar a ação penal e defendeu que o caso seja julgado no Plenário.
Ao iniciar a manifestação, Fux destacou os princípios do STF e falou sobre o dever de proteção da Constituição. "Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", pontuou.
Em seguida, o ministro afirmou, durante análise das preliminares (questões processuais anteriores ao mérito), que o julgamento é contra pessoas sem prerrogativa de foro. Por isso, o STF tem "incompetência absoluta" para o julgamento.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com dados do Diário do Nordeste.
*Foto: Rosinei Coutinho/STF