O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (17), em cerimônia marcada para as 17 horas no Palácio do Planalto, o projeto de lei que estabelece medidas para combater a adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O novo marco legal obriga empresas de tecnologia a adotar mecanismos de verificação de idade mais seguros, disponibilizar ferramentas de supervisão parental e coibir a circulação de conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio e jogos de azar.
A lei também prevê que as plataformas tenham maior responsabilidade na proteção de menores, com ações rápidas de remoção de conteúdos nocivos e canais de denúncia acessíveis. O texto recebeu apoio de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo o governo, a medida busca reduzir riscos do ambiente digital e criar uma cultura de segurança online, com maior participação das famílias no acompanhamento do uso das redes por crianças e adolescentes.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Brasil.
*Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo