O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de reduzir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto prevê o pagamento de bônus a servidores e peritos, como forma de acelerar a análise e revisão de processos.
Em 2024, o INSS encerrou o ano com mais de dois milhões de pedidos de benefícios, número que seguiu crescendo em 2025. Pelo programa, processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 45 dias terão prioridade. Cada servidor receberá R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos da Previdência Social receberão R$ 75 por perícia ou análise documental. A adesão ao programa é voluntária e não pode comprometer o atendimento regular nas agências.
O PGB terá duração de 12 meses a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.296, podendo ser prorrogado uma vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026. A lei também amplia de 30 para 60 dias o prazo para bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando não houver comprovação de notificação ao beneficiário, e determina a divulgação periódica de metas e resultados, além do uso de tecnologias para facilitar a comunicação com os segurados.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Diário do Nordeste