O ministro Dias Toffoli, do STF, deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a tramitação da PEC da Blindagem. O despacho foi proferido em mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri.
A PEC foi aprovada na Câmara no dia 16, e nos autos, partidos como PT, PSB e PSOL também pedem ao STF que suspenda a proposta. Eles argumentam que houve falta de publicidade prévia do parecer do relator, ausência de espaço para emendas dentro do prazo regimental e convocação das sessões deliberativas sem antecedência mínima. A proposta exige que qualquer investigação ou ação penal contra deputados ou senadores seja autorizada pela própria casa legislativa, em votação secreta, além de conceder foro especial para presidentes de partido.
Toffoli agora espera resposta formal da Câmara para decidir se suspende ou não a tramitação da PEC da Blindagem.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com Agência Brasil
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo