A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a maioria com foco em educação e na proteção de crianças e adolescentes. A medida acelera a tramitação das propostas, que poderão ser votadas diretamente no plenário ainda em outubro, mês dedicado às crianças e aos educadores.
Entre os textos com prioridade está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo que todas as crianças sejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental. Também tramitam em regime de urgência o PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, e o PL 625/25, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Outras propostas tratam do uso do transporte escolar por professores, da inclusão de escolas federais no Pnate e da equiparação salarial de docentes contratados temporariamente ao piso nacional da educação básica, atualmente fixado em R$ 4.867,77.
O plenário também aprovou urgência para o PL 12933/13, que amplia o direito à meia-entrada para profissionais da educação, e para o PL 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência, voltada a incentivar a formação de novos professores. Outras propostas priorizadas tratam do acesso de crianças ao brincar em contato com a natureza (PL 2225/24) e da tramitação acelerada de investigações sobre crimes contra a vida de crianças e adolescentes (PL 6234/23).
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Agência Brasil