O responsável por despejar um monte de brita na pista, ocasionando um acidente de moto que causou a morte de uma idosa em Juazeiro do Norte, foi multado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) por descarga irregular de entulho e falta de alvará da obra.
"A fiscalização apurou que a descarga irregular de entulhos pertencia ao imóvel do lado posterior da via. A notificação agiu conforme o artigo 6º, que afirma que obras não podem ser iniciadas sem a licença pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Ainda, pontua o artigo 180, que é contrário ao despejo irregular em localidades públicas, como canteiros e leitos da via", disse a Seinfra, que não informou o valor a ser pago.
Conforme o artigo 245, do Código de Trânsito Brasileiro, utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, é uma infração grave, que tem como penalidades multa e remoção do material.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com dados do G1.
*Foto: Patrícia Silva/ SVM/ Arquivo pessoal